16 de abr. de 2019


A MAIS CLARA E ESTAPAFÚRDIA CONFISSÃO DE CULPA NA HISTÓRIA DO STF

Raquel Dodge recomendou o arquivamento do tal inquérito aberto por Dias Toffoli. E o fez apontando uma cascata de irregularidades: 01) a investigação não foi aberta a pedido do Ministério Público; 02) não houve sorteio do relator; 03) não se indica quem são os investigados nem se eles têm foro no STF.

E ainda deu uma aula de cursinho preparatório ao exame da ordem e a concursos para a magistratura: 

“A delimitação da investigação não pode ser genérica, abstrata, nem pode ser exploratória de atos indeterminados, sem definição de tempo e espaço, nem de indivíduos. O devido processo legal reclama o reconhecimento da invalidade de inquérito sem tal delimitação”. 

A respeito do desrespeito pela ausência de participação do Ministério Público, a procuradora-geral ainda cutucou:“Esta decisão transformou a investigação em um ato com concentração de funções penais no juiz, que põe em risco o próprio sistema penal acusatório e a garantia do investigado quanto à isenção do órgão julgador.”

Tá, a gente sabe do limitado ''saber jurídico'' de Toffoli, o advogado do PT que jamais conseguiu chegar a ser juiz de Direito. Mas o que impressiona é que, ao invés de processar seus ''detratores'' por injúria, calúnia e/ou difamação, limitou-se a querer prender e arrebentar. 

É a mais clara e estapafúrdia confissão de culpa na história do Supremo Tribunal Federal.

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