PONTOS A PONDERAR

O EMBRULHO DA OAB CONTRA O COMBATE À CORRUPÇÃO

No embrulho que levou ao Congresso para arrebentar o pacote anticrime do Ministério da Justiça, Felipe de Santa cruz, presidente da OAB, um arremedo parecido com sindicato do Cartel dos Leguleios, está propondo uma plataforma de ganhar mais dinheiro do crime de casaca em caso de condenação em segunda instância.

Tira a obrigatoriedade sugerida por Sérgio Moro e propõe que a execução da pena seja opcional, além de ter que apresentar uma justificativa para cada caso. Quer dizer, constituinte rico deita e rola; réu pé de chinelo que se dane.

Mais que isso, a prisão em segundo grau seria proibida se os recursos apresentados às instâncias superiores deixarem um vislumbre de que o cliente tem chance de ser inocentado: nesse caso o processo poderá ser anulado ou a pena de prisão ser mandada para as cucuias.

A OAB é tão bobinha que empacotou uma outra proposta alternativa: conferir efeito suspensivo sobre o cumprimento da pena aos recursos apresentados ao STJ e ao STF. 

Quer dizer, basta entrar com o engodo procrastinador nos tribunais superiores e pronto, a pena fica leve, tão leve que tem a vida breve e voa como a pluma que o vento vai levando pelo ar.

Esse efeito suspensivo só poderia ser derrubado pelo relator se ele considerar que o recurso visa atrasar o processo e não tiver potencial para derrubar a prisão. Quanta ingenuidade, desse sindicato dos leguleios, né não?!?

E para não deixar coisa nenhuma passar em brancas nuvens, a OAB, ainda trouxe embrulhada a ressalva de que, para ela, a prisão em segunda instância é inconstitucional e que só deve ser decretada após o esgotamento de todos os recursos. 

Isso não é uma proposta: é um bombardeio bárbaro e implacável à única e quase derradeira esperança de combate ao crime e à corrupção; uma tentativa de aniquilamento do pacote anticrime de Moro e da Operação Lava-Jato.