PONTOS A PONDERAR...

Por: Sérgio A. O. Siqueira

EPA! OPA! PRESTATENÇÃO! O LEÃO DA RECEITA VAI VOLTAR A RUGIR

Epa! Opa! Prestatenção! A Fiscalização do TCU concluiu pela legalidade da investigação deflagrada pela Receita Federal sobre as tais movimentações financeiras daquela pandilha de 133 autoridades da República da Toga da Mironga e seus parentes.

Na conclusão do intimorato relatório, os auditores atestam e dão fé de que “não houve desvio de finalidade” no trabalho da esquipe especial de combate a fraudes tributárias, conhecida como a pouco popular EPP Fraude.

Apesar de reconhecer as já manjadas “fragilidades de governança e controles internos”, a análise do tribunal concluiu pela “improcedência” da acusação de “uso indevido e indiscriminado” de “recursos humanos e materiais”. Quer dizer, o que veio de cima, atingiu na época do ‘estouro da boiada no curral supremo, indevida e maldosamente a equipe especial da Receita.

Agora ficou patente e muito claro que a Receita pode, sim senhor, fazer esse tipo de investigação sobre “indícios de aumento de patrimônio ou movimentação financeira incompatíveis”.

A equipe técnica do TCU, informa assim que “as conclusões são de que as atividades não estão desatreladas do papel institucional da Receita Federal e obedecem aos critérios de legalidade, legitimidade e eficiência”. Quer queiram, quer não queiram, os vivarachos de sempre nessa República da Toga da Mironga.

Mas, vamos parar de patinar, patinar e não sair do mesmo lugar. Desatolemo-nos, pois:

Para que se entenda o que está acontecendo, voltemos ao já longínquo e glorioso ano de 2018, quando a EPP Fraude foi criada justamente para analisar eventuais, digamos, “inconsistências fiscais” cometidas pela banda notável do que se chamaria de ‘autoridades politicamente expostas’. Nessa pandilha de sevandijas distraídos, estão incluídos os dignos e profícuos servidores dos três Poderes.

Naquela época, de um chumaço de 818 mil pessoas, os agentes do Leão selecionaram, depois de muito passar no coador, um saco de gatos com após vários filtros 133 autoridades, todas públicas e algumas até notórias. 

E dentre umas e outras, quem estavam por lá, lépidas e faceiras?!? Dentre elas, estavam as advogadas Roberta Rangel e Guiomar Feitosa – por acaso esposas dos ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes, respectivamente. E também, por uma dessas armadilhas do destino, lá estava ninguém mais nem menos do que a ministra Isabel Galloti, do Supremo Tribunal de Justiça, que – por pura coincidência - é casada com o ministro Walton Alencar, do Tribunal de Contas da União.

Para acertar na mosca, o elenco de atiradores da EPP Fraude usou os seguintes e simplíssimos parâmetros: 01) patrimônio superior a R$ 5 milhões; 02) aumento patrimonial maior que R$ 500 mil no ano anterior; 03) movimentação em espécie superior a R$ 500 mil ou valor de rendimento isento acima de R$ 500 mil. Simples assim.

O mesmo critério usado com o próprio contribuinte titular, foi utilizado para parentes de 1º e 2º graus, sócios e pessoas jurídicas com algum tipo de relação – os chamados afins. Muitos deles, já se sabe, a fins de tudo e mais um pouco. O pente-fino dos homens do Leão alcançou a bagatela de R$ 147 milhões.

O trabalho da EPP Fraude, tida e havida como a Lava-Jato da Receita, passou a ser bombardeado logo depois de um incomodativo vazamento de dados fiscais sigilosos de Gilmar e de sua mulher.

Após seguidas queixas e fustigantes esperneios de Gilmuar, o seu colega e admirador, Xandão de Moraes usou o inquérito das fake news para suspender a apuração fiscal e, de quebra – porque manda e não pede nessa joça - ainda afastou dois auditores diretamente envolvidos no então já rumoroso caso.

Então, Prestatenção, mermão! Este relatório do TCU vai subsidiar, servir de suporte, alimentar a investigação do Supremo. Mas não pensa, não, mermão que o Leão vai ter vida natural sem correr o risco de ser domesticado pelos domadores da Lei, da Ordem, do Direito e da Justiça.