HISTÓRIAS DO BRASIL CONTEMPORÂNERO

ERA UMA VEZ... Uma história que não dá para contemporizar... Corria o dia 8 de março do ano passado, o glorioso 2021. 

Foi então que, senão quando, o ministrel de Rondinha, nos cafundós dos Pampas, Edson Fachinews, do STFake, determinou a anulação de todas as decisões tomadas pela 13ª Vara de Curitiba nas ações penais contra o então presidiário Luiz Inácio Lula da Alma Mais Honesta.

Fachinews, do alto de sua onipotência determinou monocraticamente a anulação de todas as decisões tomadas pela 13ª Vara de Curitiba nas ações penais contra aquele que roubava e deixava roubar e quer continuar fazendo o que mais sabe e gosta de fazer na vida.

Fachinews decidiu que as ações não poderiam ter corrido em Curitiba porque os fatos apontados não tinham relação direta com o esquema de desvios na Petrobras. 

E foi assim então, - não se distraiam! - que o probo e imaculado relator da Lava- Jato no STF devolveu os direitos políticos de Lul@lacapone que ficou, desde aquela data solene, liberado para concorrer à eleição presidencial neste outubro vermelho.

Fachinews, esse notável cidadão acima de qualquer suspeita, é hoje o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, puxadinho do STF, para fins de organização e controle da eleições desse outubro vermelho que, quando chegar, estará sob domínio de A Lei Xandão.

RODAPÉ - A Wikipedia é pressas horas e pressas coisas... Vejam só o perfil do cortesão que, por designação da Dilmandioca Sapiens, entrou na vaga do indigitado Teori Zavascki

Luiz Edson Fachin (Rondinha, 8 de fevereiro de 1958) é um jurista e magistrado brasileiro, atual ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)^[3] e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).^[4]

Anteriormente, foi advogado, procurador do Estado do Paraná e professor titular de direito civil da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR). Na carreira acadêmica, notabilizou-se por sua obra voltada ao direito civil.

Familiares e vida pessoal

Luiz Edson Fachin, cujo pai era agricultor, e a mãe, professora, nasceu em Rondinha, Rio Grande do Sul, em família de poucas posses, que mudou-se para Toledo, Paraná, quando ele tinha dois anos de idade. Aos 17 anos, ele se mudou a Curitiba para estudar.^[1] Em sua sabatina pelo Senado Federal em 2015, Fachin declarou que teve uma infância de privações e uma adolescência difícil, tendo vendido laranjas nas ruas da cidade e passagens em uma estação rodoviária.^[5][6]

Em torno de 1980, casou-se com sua amiga de faculdade, Rosana Amara Girardi Fachin, atualmente desembargadora do Tribunal de Justiça do Paraná,^[7] com quem permanece casado até hoje. O casal tem duas filhas, a médica Camila e a advogada Melina, bem como três netos: Bernardo, Flor e Bela.^[1][8]

Carreira

Advocacia

Fachin atuou como advogado desde 1980, quando fundou o escritório Fachin Advogados Associados, até 2015, quando foi indicado ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal.^[9] Em seu escritório, trabalhou principalmente em casos de conflitos empresariais, sucessórios, ambientais, agrários e imobiliários.^[10]

De 1982 a 1987, foi procurador jurídico do Instituto de Terras, Cartografia e Florestas do Estado do Paraná. Em 1985 foi procurador geral do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA).^[11]

Foi, também, procurador do Estado do Paraná de 1990 até 2006.^[12]

Atuação acadêmica

Graduado em direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) em 1980, obteve os títulos de mestre e doutor pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP), defendendo, em 1986 e 1991,^[13] respectivamente, a dissertação "Negócio jurídico e ato jurídico em sentido estrito: diferenças e semelhanças sob uma tipificação exemplificativa no Direito Civil brasileiro" e a tese "Paternidade presumida: do Código Civil brasileiro à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal", ambas sob a orientação do professor José Manoel de Arruda Alvim Netto.^[11] Realizou pós-doutorado no Canadá e foi professor visitante do King's College (Reino Unido) e pesquisador convidado do Instituto Max Planck (Alemanha).^[14]

Luiz Edson Fachin em 2015

Tendo ingressado como docente na UFPR em 1991, foi um dos professores que capitanearam a implantação do doutorado em direito nessa instituição, tendo, ainda, criado o Núcleo de Estudo em Direito Civil-Constitucional "Virada de Copérnico" em 1996, contribuindo para a chamada repersonalização do Direito Civil brasileiro. Tornou-se professor titular de direito civil em 1999^[11] e permaneceu no cargo até ser empossado ministro do STF em 2015, quando pediu exoneração.^[15]

Dentre as diversas contribuições teóricas, destacam-se o valor das relações afetivas como critério para atribuir a paternidade^[13] e a tese do Estatuto Jurídico do Patrimônio Mínimo,^[16] esta última apresentada para o Concurso de Professor Titular de Direito Civil da UFPR em 1999.

É membro do Instituto dos Advogados Brasileiros, da Academia Brasileira de Direito Constitucional e da Academia Brasileira de Direito Civil.^[17] Fachin é também professor do curso de pós-graduação de Direito Civil Constitucional do Centro Universitário de Brasília (UNICEUB).^[18][19]

Integrou a comissão do Ministério da Justiça sobre a reforma do Poder Judiciário e atuou como colaborador do Senado Federal na elaboração do Código Civil Brasileiro.^[17]

Em 2003, Fachin assinou um manifesto, com o então deputado petista Luiz Eduardo Greenhalgh e o jurista Fábio Konder Comparato, em favor do cumprimento, pelo poder público, da norma constitucional que prevê a desapropriação, para fins de reforma agrária, de imóveis rurais que descumpram a função social da propriedade.^[20]

Por indicação da Central Única dos Trabalhadores (CUT), integrou a Comissão da Verdade do Paraná. Em 2010, assinou um manifesto, juntamente com outros juristas, em defesa do direito do então presidente Lula de opinar sobre as eleições.^[21]

Em 29 de outubro de 2010, participou de um vídeo de campanha lendo um manifesto de juristas com declaração de apoio a Dilma Rousseff, então candidata do Partido dos Trabalhadores à presidência da República.^[22]

Em 2018, já como ministro do STF, Fachin foi apontado pelo jornalista Reinaldo Azevedo como um esquerdista convertido em "herói da extrema-direita" por conta de suas decisões na área do direito penal,^[23] consideradas por alguns juristas como punitivistas e flexibilizadoras de garantias constitucionais.^[24][25]

Supremo Tribunal Federal

Indicação

Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre a indicação de Fachin para o STF, em 12 de maio de 2015.

Em 14 de abril de 2015, Fachin foi indicado pela presidente Dilma Rousseff para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), na vaga que estava em aberto havia mais de oito meses, desde a aposentadoria de Joaquim Barbosa em 31 de julho de 2014.^[17]

Anteriormente, ele havia sido considerado como cotado para o cargo em seis ocasiões, a primeira das quais em 2003, e depois de ser preterido diversas vezes pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, declarou, em 2010, que aquela seria sua última tentativa de assumir uma vaga no tribunal.^[26]

A indicação de Fachin recebeu o apoio de ministros do STF, como Luís Roberto Barroso, Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski,^[27] dos constitucionalistas Clèmerson Merlin Clève, Dalmo Dallari, Ives Gandra Martins, José Afonso da Silva, Lenio Streck e Paulo Bonavides,^[28] e também foi defendida por Beto Richa (PSDB), governador do Paraná,^[29] e Álvaro Dias (PSDB), senador pelo Paraná e relator da indicação no Senado Federal.^[30]

Dentro do Senado, porém, a indicação encontrou resistência. O presidente daquela casa, Renan Calheiros, quando fora consultado informalmente pela presidente da República sobre a possibilidade de indicar Luiz Edson Fachin, já havia declarado que a indicação seria barrada, devido às posições políticas do jurista.^[31] Outras razões seriam a defesa de Fachin em prol da reforma agrária, desagradando senadores da bancada ruralista,^[32] e em prol do casamento entre pessoas do mesmo sexo, contrariando a bancada evangélica.^[33] Ademais, Fachin foi acusado pelo Senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) e pela oposição (DEM e PSDB) de não ter reputação ilibada, por ter exercido a advocacia após ter tomado posse como procurador do Estado do Paraná em 1990, contrariando a Constituição do Estado do Paraná. Fachin se defendeu comprovando não ter impedimento para advogar naquele momento, tendo sido autorizado pela procuradoria e pela Ordem dos Advogados do Brasil a cumular a função de procurador com a advocacia privada, uma vez que a Constituição Federal não proíbe o acúmulo dessas funções e o edital de seu concurso previa o impedimento de advogar contra a própria fazenda pública estadual.^[6]

Sua sabatina perante a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, considerada a mais difícil em décadas,^[33] durou cerca de 12 horas, sendo a mais longa pela qual já passou um indicado ao STF. Ao final, Fachin teve seu nome aprovado pela CCJ com 20 votos favoráveis e 7 contrários, e a indicação seguiu para ser votada pelo plenário,^[34] onde, na semana seguinte, Fachin foi aprovado com 52 votos favoráveis e 27 contrários.^[35] A nomeação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), edição do dia 25 de maio de 2015,^[36] e Fachin tomou posse em 16 de junho.^[3]

Relatoria da Operação Lava Jato

O ministro Edson Fachin durante sessão plenária do Supremo Tribunal Federal em 2018.

Em 2 de fevereiro de 2017, foi sorteado relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), em substituição ao ministro Teori Zavascki, morto em um acidente aéreo em Paraty, na costa sul fluminense.^[37]

Fachin foi o único ministro da primeira turma que pediu oficialmente a transferência para segunda turma (onde tramitam as ações) um dia antes de ser escolhido como relator da Lava Jato.^[38] Segundo o STF, o software que realizou a distribuição é programado para sortear processos "de forma aleatória e equilibrada", levando em conta apenas o número de autos sorteado aos ministros nas distribuições recentes e sem considerar o estoque de cada gabinete, a fim "tornar a distribuição o mais equânime possível".^[39]

Em 7 de fevereiro de 2017, em sua estreia na Operação Lava Jato, o ministro Edson Fachin negou o pedido de liberdade do ex-tesoureiro do Partido Progressista, João Cláudio Genu, preso na operação.^[40] Em abril de 2017, homologou a delação premiada do publicitário João Santana e da esposa dele, Mônica Moura.^[41] No mesmo mês, a pedido da Procuradoria-Geral da República,^[42] retirou sigilo das delações da Odebrecht.^[43]

Em outubro de 2019, votou pela condenação de Geddel Vieira Lima. Fachin considerou haver provas de que Geddel e Lúcio usaram o apartamento como forma de ocultar a origem do dinheiro.^[44]

Em fevereiro de 2020, homologou a delação premiada de Sérgio Cabral.^[45]