CCJ DO SENADO APROVOU PACOTE ANTICRIME
E PRISÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou na manhã desta terça-feira o
projeto de lei que possibilita a retomada da prisão em segunda instância.
A matéria, com sugestões de Sergio Moro, foi aprovada com
22 votos a um.
A proposta de prisão em segunda instância foi aprovada
logo após a deliberação favorável do colegiado ao pacote anticrime de Moro. Agora,
antes de seguir para o plenário, o projeto da segunda instância, por se tratar
de um substitutivo, será colocado novamente na pauta da CCJ nesta quarta-feira.
A votação de amanhã deverá ser ainda mais rápida que a de
hoje, posto que a maior parte do colegiado é favorável ao projeto.
Senadores como Lasier Martins (Podemos-RS) e Álvaro Dias
(Podemos-PR) estão querendo cobrar a apreciação da matéria no plenário do
Senado ainda nesta semana, para que logo depois o projeto vá para a Câmara.
A intenção dos 41 senadores que apresentaram um
abaixo-assinado cobrando a votação da segunda instância, mesmo contra o desejo
de Davi Alcolúgubre, que pretendia deixar o assunto para 2020, é aprovar o
projeto ainda este ano .
O projeto, de Lasier Martins recebeu um substitutivo da
Juíza Selma, do Podemos-MT, ‘combinado’ com Sérgio Moro. Essa emenda altera o
Código de Processo Penal para retomar a prisão em segunda instância.
Mas, o papo ainda vai longe: deve continuar no próximo
ano com a tramitação na Câmara da proposta de emenda à Constituição (PEC) que
trata do assunto. Por enquanto a coisa está pintando como um presente grego de
Natal para os inimigos dos amigos nem tão secretos assim.
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