PONTOS A PONDERAR...

Por: Sérgio A. O. Siqueira

Porque hoje é quinta-feira / Há um Brasil indecoroso

Porque hoje é quinta-feira / Aos pés de um todo poderoso

AS INSTITUIÇÕES NÃO PRESTAM POR CAUSA DOS SEUS PODEROSOS MARGINAIS DOS LIMITES DA MAL ESCRITA LEI

O Brasil hoje padece de dois focos pusilânimes sediando a volúpia de poder fazer o que bem entender: O STF e a PGR. Lástima que essa constatação chegue até nós na forma de duas instituições públicas.

Na verdade, são aqui neste espaço, apenas dois focos dessa abusiva agressão constitucionalizada por uma Carta Magna mal escrita, posto que dá margem à sua interpretação por figuras mal moldadas e consentidas às mais indecorosas influências superiores:

01) o STF é ruim, porque serve a um despreparado e comprometido Dias Toffoli, ex-advogado do PT e servidor do irrecuperável Zé Dirceu;

02) a PGR não presta, porque tem à testa o ungido pelo pai dos Filhos do Capitão, o porreta Augusto Aras, cuja investidura fora da tradição de escolha por lista tríplice eleita pelos procuradores da República, tem por escopo demolir, confessadamente, a Lava-Jato, logomarca do combate à corrupção e ao crime organizado de gravata e colarinho branco.

Ei, pessoal! Nada de pessoal. Apenas os fatos que de fato se dão: ambos, acima do manto protetor do foro especial, estão extrapolando o direito de poder exercitar o poder da Lei e da Justiça. Monocráticos, um e outro, decidem o destino dos outros. Fazem-se parecer semideuses da República da Toga da Mironga.

Dois tristes exemplos de um e de outro:

01) Augusto Aras disse ontem e não mandou dizer que “É preciso corrigir os rumos para que o lavajatismo não perdure”. Mais claro que isso, só o sol esplendoroso do meio-dia no deserto do Saara;

02) Dias Toffoli nem disse, apenas suspendeu ontem as investigações do Ministério Público e da Polícia Federal contra Zé Serra. É que Zé Serra, louco de inocente, não quer ser investigado e Toffoli não quer que investiguem quem ele próprio não manda investigar.

Desse triste episódio de poder desmedido, fica a lição de que Toffoli acaba de consagrar Zé Serra como um cidadão acima de tudo, suspeito, terrivelmente suspeito.

E fica também, na pasma e atônita sociedade brasileira, a sensação de que o seu respeito às leis e à ordem e à organização social, longe de redundar em Justiça, deixa um rastro de uso e abuso do poder.

Nesse caso, dois protagonistas: Toffoli e Aras. No entanto, no geral e corriqueiro cotidiano de nossa democracia de gaveta há muitos exemplares da mesma fauna na imensa flora de instituições como o STF, a PGR, os tribunais superiores... Pense na Câmara, no Senado, no Palácio do Planalto, na Esplanada dos Ministérios...

E fica mais; e fica, muito pior e principalmente o sentimento doloroso e calado de impotência, resignação e subordinação diante do mau hábito que esses Senhores da Lei têm de encontrar no grampo dos autos a burla da lei...  Eles margeiam os textos legais; são marginais dos limites estritos que os livram da contravenção, da transgressão para manter a juridicidade, com ares de grande retidão.

Logo esses caras! Logo esses tais homens-da-lei, escolhidos a dedo, sem concurso, sem qualquer outra prova seletiva, sem qualquer outra avaliação do que senão o nível de comprometimento às conveniências do presidente de ocasião que os fez sentirem-se tão poderosos e tão acima da justiça dos homens.

RODAPÉ NOS NOSSOS FUNDILHOS – A culpa é muito nossa. Essa democracia de gaveteiros existe, porque nos contentamos com a falácia de que o voto é, mais que a nossa arma, a própria democracia por inteiro. Ledo engano, a injustiça e a opressão conseguem sobreviver porque nós consentimos e cooperamos com elas. Os opressores e os poderosos existem por causa de nossas covardias e pequenas e múltiplas cumplicidades. Somos todos submissos e subjugados a um indigno e infame paternalismo jurídico.