PONTOS A PONDERAR...

Por: Sérgio A. O. Siqueira

O CAPATAZ DA ESTÂNCIA PGR

E AS FORÇAS-TAREFAS DA LAVA-JATO

E eis que temos todos, brasileiros e brasileiras, um novo e tonitruante capataz: Augusto Aras, o patrão da Estância PGR. Ele baixou nesta quinta-feira invernosa uma portaria que permite que ele mesmo, como procurador-geral da República da Toga da Mironga, tenha acesso a documentos confidenciais em trâmite no... Ministério Público Federal.

A mais nova artimanha extinguiu uma ferramenta do sistema interno de acompanhamento de processos chamada “controlador”. Este instrumento concede ao procurador o direito de restringir o acesso de determinado documento que está sob sua responsabilidade, a determinados colegas.

Entram nessa fila as sempre temíveis delações premiadas, os salvadores acordos de leniência que ainda estiverem em fase de negociação; coisinhas assim que são compartilhadas somente entre os integrantes de determinada força-tarefa – o pavor dos corruptos e do crime organizado de gravata e colarinho branco.

O que faz a gente tremer nos cutupicos é que, agora, com a possibilidade de acesso do procurador-geral, as pessoas ou empresas investigadas que pensem e se disponham a colaborar sintam-se inibidas, sintam-se emparedadas, quando souberem que o capataz da Estância PGR, com um clique, desvendará suas identidades e saberá o que e a quem estão delatando.

Quer dizer, deu à bandidagem o alívio que o STF deu aos ladravazes quando acabou com a prisão em segunda instância: lá se foi o medo da cadeia e lá se veio o horizonte da condenação à procrastinação perpétua.

Mas, o caldo é mais grosso do que pode parecer assim à primeira colherada. O acesso aos documentos dos investigadores é agora um poder possível não só ao procurador-geral da hora, Augusto Aras, mas também estará ao alcance do corregedora-geral do MPF e dos coordenadores das Câmaras de Coordenação e Revisão, aparelhos de cúpula da Estância PGR com o poder de recomendar o engavetamento de inquéritos.

O novo relhaço do capataz da Estância PGR deixou a marca que acaba com a possibilidade de os procuradores deixarem de cadastrar no sistema documentos considerados, digamos, ‘sensíveis’. Mesmo que sejam confidenciais, ultrassecretos ou coisa parecida, eles poderão ser visualizados.

A ordem do capataz da PGR manda e não pede que todos os acessos aos documentos, mesmo quando partirem das mais altas autoridades do MPF, serão registradas no sistema. E Aras garante que a PGR vai dar, à guisa de brinde, tanto a “segurança jurídica, como a necessária preservação do sigilo”. E quem quiser que acredite.

É bom lembrar que desde junho, a capatazia da Estância PGR trava uma guerra com a Lava-Jato para obter todos os dados das investigações, sejam lá quais forem as tais investigações.

Na semana passada, o capataz Augusto obteve uma retumbante vitória: Dias Toffoliso, patrão da Fazenda Suprema até quando setembro vier, mandou as forças-tarefas de Curitiba, Rio de Janeiro e São Paulo enviarem tudo que têm para Brasília, capital da República da Toga da Mironga.

Não perguntem o que o capataz da Estância PGR pode fazer para combater a corrupção e o crime organizado de gravata e colarinho branco; perguntem o que a Estância PGR pode fazer com a corrupção e o crime organizado.